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TRF/2 - 01º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 042

Tendo o órgão do Ministério Público deixado de denunciar um dos indiciados, arrolando-o como testemunha, poderá, posteriormente, aditar a denúncia para incluí-lo, no processo como réu? Esclareça ...

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TRF/2 - 01º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 047

Surgindo, no curso da instrução criminal, prova de que determinado crime fora praticado por terceira pessoa e não pelo réu, poderá o Ministério Público re-ratificar a sua denúncia para excluí-lo ...

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OAB - XXVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2019
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

O Partido Político Alfa, com representação no Congresso Nacional, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade impugnando a Medida Provisória nº 123/2017, a qual, no seu entender, seria dissonant ...

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MP/RJ - VIII -Concurso para ingresso na Carreira do Ministério Público - 1988
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 005

"A", "B", "C" e "D" são indiciados pela prática de determinada infração penal. Concluído o inquérito, vai ele a Juízo, onde o Promotor em exercício denuncia "A" e "B", deixando de fazê-lo quanto ...

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DPE/MT - Concurso para Defensor Público do Estado do Mato Grosso - 2007
Org.: DPE/MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 003

Pato Donald, dirigindo um veículo de sua propriedade, imprudentemente dá causa a um acidente automobilístico, ocasionando a morte da vítima Huguinho, e lesões corporais nas vítimas Zezinho, Luiz ...

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